Gamedom

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TERMOS DE USO

A UPSTREAM BRASIL PROMOÇÕES COMERCIAIS LTDA. (“Fornecedora”) é a responsável pela disponibilização do serviço GAMEDOM (“Serviço”), oferecido mediante assinatura semanal, conforme descrito no item 4 abaixo, por meio de aplicação acessível por meio do mobisite http://m.games.up.st/ (“Site”) cujo foco serão os clientes que consomem conteúdo disponibilizado pelas operadoras de telefonia móvel atuantes no território brasileiro e sejam contratantes de planos pós-pago, pré-pago ou planos controle de tais operadoras (“Operadoras”). Todos os usuários do Serviço (“Usuários”) estão sujeitos aos Termos de Uso (“Termos”) abaixo.

1. Aceitação dos Termos de Uso

A utilização do Serviço caracteriza a ciência e aceitação destes Termos e de todas as leis e regulamentos aplicáveis, na íntegra.

2. Alterações nos Termos de Uso

A Fornecedora se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento, o conteúdo destes Termos, a seu exclusivo critério, mediante notificação prévia ao usuário por mensagem SMS, caso esta alteração gere impacto ao usuário. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor após 30 (trinta) dias contados da sua divulgação no Site ou por quaisquer outros meios. A cada vez que o Usuário acessa e/ou utiliza o Serviço, ele toma conhecimento e aceitará os Termos vigentes no momento da ação. A utilização contínua do Serviço após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário. Recomenda-se que o conteúdo dos Termos seja regularmente verificado pelo Usuário. A Fornecedora poderá descontinuar ou restringir o uso do Serviço a qualquer Usuário, a qualquer momento, mediante notificação prévia ao usuário.

3. Usuários do Serviço

Para utilizar o Serviço, o Usuário deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos ou, se menor, declarar possuir autorização de seus pais ou responsáveis, garantindo que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com estes Termos.

4. Conteúdo do Serviço

O Serviço oferecido por meio do Site http://m.games.up.st/ é um serviço de entretenimento, disponível para os clientes das Operadoras listadas no website http://m.games.up.st/, que oferece diversos jogos para diversão do Usuário (“Conteúdo”). Os interessados em assinar o Serviço deverão enviar um SMS com a palavra OK, ou outras indicadas pela Fornecedora no website, para o número divulgado pela Fornecedora. Após efetuarem a assinatura do Serviço, conforme previsto acima, para terem acesso aos jogos, os participantes receberão um SMS, e poderão: a) Acessar o site http://m.games.up.st/ por meio do navegador de seu aparelho de telefonia móvel e informar seu número de celular e senha que lhe será encaminhada via SMS, fazendo seu registro no Serviço. b) O acesso ao Serviço por meio do Site depende de conexão com a Internet, podendo ser utilizado através de qualquer conexão, incluindo WiFi, 3G e 4G.

5. Modificações, Suspensão e Rescisão

A Fornecedora se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço, com notificação prévia aos Usuários, respeitado os direitos adquiridos. Nesta hipótese, os Usuários não terão direito a nenhum tipo de indenização e/ou restituição pela Fornecedora.

6. Assinatura

O Usuário poderá assinar o Serviço, adquirindo acesso ao Conteúdo disponibilizado, mediante o pagamento de tarifa semanal cujo valor será informado pela Fornecedora (“Assinatura”), no website http://m.games.up.st/, pelo período indicado no momento da Assinatura do Serviço. A Assinatura do Usuário será renovada semanalmente e automaticamente por iguais períodos, bem como haverá a tarifação no valor correspondente, a menos que o Usuário solicite seu cancelamento, na forma prevista no item 8 deste Termo de Uso, ou que a Fornecedora rescinda o fornecimento do Serviço, mediante aviso prévio. Assim, ao assinar o Serviço, o Usuário concorda que tal Assinatura será renovada automaticamente conforme mencionado acima. O valor cobrado do Usuário pode ser diferente do original se o Serviço foi assinado utilizando uma oferta promocional, ficando a Fornecedora autorizada a debitar o valor correspondente à quantia devida, ainda que diferente da quantia originalmente paga, mediante aviso prévio, em caso de encerramento da oferta promocional. A Assinatura do usuário permanecerá válida e continuará se renovando até que seja cancelada pelo Usuário ou rescindida pela Fornecedora. A Fornecedora pode oferecer promoções especiais com diferentes condições e limitações a qualquer momento. Quaisquer condições diferentes do previsto nestes Termos serão divulgadas no ato da assinatura do Serviço e por meio de outro tipo de comunicação, se houver.

6.1 Período de Gratuidade

A critério da Fornecedora, a primeira Assinatura de um Usuário poderá promocionalmente ter início com um período de gratuidade. O período de gratuidade da Assinatura do Usuário terá duração pelo período especificado no momento da Assinatura (“Período de Gratuidade”). Os Períodos de Gratuidade não podem ser combinados com qualquer outra oferta, a menos que a Fornecedora indique o contrário no momento da Assinatura. O Usuário poderá utilizar-se de do Período de Gratuidade uma única vez. Se o Usuário obtiver indevidamente um Período de Gratuidade, a Fornecedora se reserva o direito de cobrar do Usuário pelo período de Assinatura que foi obtida de forma inadequada, desde que tal obtenção decorra ação indevida por parte do Usuário. Ao término do Período de Gratuidade, será iniciada a tarifação do Serviço e cobrada do Usuário, conforme estipula o item 7 destes Termos. Se o Usuário cancelar a Assinatura antes do fim do Período de Gratuidade, nenhum valor lhe será cobrado e o Usuário não terá mais acesso ao Serviço. O Usuário não receberá qualquer aviso da Fornecedora a respeito do encerramento de seu Período de Gratuidade ou do início da tarifação de quaisquer valores referentes à Assinatura do Serviço. O Usuário poderá cancelar o Serviço a qualquer momento durante o Período de Gratuidade, sem nenhum custo. Para cancelar, o Usuário deverá enviar um SMS com o comando SAIR para o número utilizado para assinar o Serviço.

7. Tarifação

Ao assinar o Serviço, o Usuário autoriza que o custo de tal Assinatura seja debitado semanalmente, conforme informado pela Fornecedora, na conta do seu celular, caso ele seja titular de plano pós-pago, ou no saldo de recarga disponível, caso ele seja titular de plano controle ou pré-pago. Caso o Usuário, contratante de plano controle do serviço de telefonia móvel, não possua saldo de recarga suficiente para a efetivação da cobrança da Assinatura, esta ficará suspensa e o Usuário só poderá voltar a utilizar o Serviço quando a tarifa referente à Assinatura de 01 (uma) semana for debitada com sucesso, momento em que a possibilidade de utilizar o Serviço será reestabelecida, conforme condições previstas nestes Termos. Se as cobranças pelas quais o Usuário é responsável não forem realizadas por falha da Fornecedora e/ou de terceiro, o Usuário não ficará desobrigado do pagamento sendo cobrado assim que for possível. Eventuais custos decorrentes do uso do pacote de dados, para conexão à internet por meio de rede 3G ou outra que seja oferecida em seu lugar, pelo Usuário para ter acesso ao Serviço, não estão inclusos na tarifação e, portanto, serão normalmente cobrados pelas Operadoras de acordo com o plano contratado.

8. Cancelamento

O Usuário poderá cancelar sua Assinatura do Serviço a qualquer momento, enviando um SMS com o comando SAIR para o número do Serviço. Salvo se disposto em sentido contrário nestes Termos, o Usuário não receberá nenhum reembolso em caso de cancelamento de sua Assinatura.

9. Usos Permitidos

O Usuário poderá usar o Serviço apenas para fins lícitos e não comerciais. O Usuário não poderá usar o Serviço de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes, ou interferir com o uso ou satisfação do Serviço por qualquer outra parte. O Usuário não poderá tentar ganhar acesso não autorizado ao Serviço, a contas de Usuários, sistemas ou redes de computadores ou de dispositivos móveis através do “hackeamento”, password mining ou de qualquer outra forma. Ainda, o Usuário se compromete a não utilizar o Serviço, ou dar permissão a terceiro, para: • Copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer parte do Serviço e de seu conteúdo; • Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos no Serviço ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível no no Site; • Transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte; • Usar o Serviço para disponibilizar anúncios ou materiais promocionais não solicitados, “spams”, esquemas de pirâmide, “correntes” de informações ou formas similares de anúncio ou solicitação não autorizada, ou “hackear” ou violar qualquer medida de segurança; • Reformatar ou reproduzir qualquer parte das páginas que são parte do Site; • Criar contas de usuários por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas; ou • Coletar ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários em conexão com as atividades proibidas descritas neste item. A Fornecedora poderá tomar medidas judiciais e fazer uso de todo e qualquer recurso técnico para impedir a violação deste item. Caso seja identificado pela Fornecedora o descumprimento da cláusula acima, esta poderá cancelar o acesso do usuário ao Serviço sem notificação prévia.

10. Informações pessoais

A Fornecedora poderá pedir que o Usuário forneça suas informações pessoais para que este possa ter acesso a todas as funções do Serviço. Ao fornecer estas informações, o Usuário se compromete com a veracidade e a atualização destes dados no sistema. O Usuário reconhece ainda que, caso qualquer informação fornecida por ele seja falsa, inexata, não vigente ou incompleta, a Fornecedora terá o direito de rescindir o uso do Serviço pelo Usuário, com ou sem notificação prévia.

11. Política de Privacidade

Além das informações requeridas ao Usuário, a Fornecedora poderá receber e registrar automaticamente informações não pessoais obtidas do navegador do Usuário enquanto este acessar o Serviço. As informações coletadas dos Usuários por meio do Serviço poderão ser utilizadas para os propósitos aos quais foram fornecidas, viabilizando o acesso ao Serviço e a prestação de assistência técnica, pela Fornecedora. Em hipótese alguma as informações coletadas dos Usuários serão utilizadas para fins de publicidade ou compartilhadas com terceiros, para quaisquer fins alheios aos propósitos aos quais foram fornecidas. O Serviço dispõe de medidas razoáveis de segurança administrativa, física e eletrônica com o fim de proteger as informações coletadas contra a perda, mau uso e alteração dolosa de informações pessoais – sendo tais medidas, no mínimo, iguais às adotadas pela Fornecedora para proteção de suas próprias informações. Contudo, pela própria natureza da internet, nenhuma transmissão de dados neste meio pode ser considerada absolutamente inviolável por terceiros agindo de forma ilícita e alheia ao controle estabelecido pelo Serviço.

12. Direitos de Propriedade

Os Serviços oferecidos pela Fornecedora são protegidos nos termos da legislação vigente e o uso não autorizado de quaisquer partes do Serviço resultará em infração a direitos autorais, de marca registrada e/ou outros direitos de propriedade intelectual de titularidade da Fornecedora ou para os quais esta detenha autorizações para utilização comercial. Não é permitido aos Usuários copiar ou distribuir o conteúdo do Serviço, bem como utilizar o conteúdo disponibilizado para: • Uso comercial; • Exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel; • Descompilação, engenharia reversa ou desmontagem de softwares do Site; • Remoção de qualquer informação sobre direitos autorais ou exclusividade do Conteúdo, ou • Transferência do Conteúdo a terceiros. O fornecimento do Serviço caracteriza tão somente uma licença para uso pessoal, intransferível, não exclusiva e não comercial, concedida ao Usuário. Diante disso, não ocorrerá qualquer transferência de titularidade da autoria do Conteúdo ao Usuário. Além do exposto acima, o Serviço, bem como o Site, o Conteúdo e todo e qualquer direito autoral relacionado, são propriedade da Fornecedora ou de seus afiliados, fornecedores, distribuidores, comerciantes, licenciantes ou outros parceiros e são protegidos pelas leis brasileiras. Ao aceitar estes Termos, o Usuário se compromete a não copiar, distribuir, transmitir, exibir, republicar, vender, revender, ou explorar ou criar obras que derivem de qualquer parte do Serviço, do Conteúdo e/ou do Site, para qualquer fim, salvo se prévia e expressamente autorizado pela Fornecedora por escrito. As marcas registradas, marcas de serviço, logos, nomes comerciais, e apresentação comercial (“Marcas”) usados no Serviço, Conteúdo e/ou Site são de propriedade da Fornecedora ou de seus afiliados, fornecedores, distribuidores, comerciantes, licenciantes ou outros parceiros. As marcas de terceiros que sejam divulgadas no Serviço não constituem recomendação da Fornecedora em relação aos serviços e/ou produtos fornecidos pelos detentores de tais marcas, não havendo nenhum tipo de responsabilidade da Fornecedora por eventuais ações dos detentores das marcas divulgadas.

13. Publicidade

O Serviço poderá conter anúncios, postagens e links para websites operados por terceiros. A Fornecedora poderá disponibilizar, a seu único e exclusivo critério, esses anúncios, postagens e links para websites por meio do Serviço, podendo o Usuário acessá-los caso queira. Os anúncios, postagens e links para websites disponibilizados não estão sob o controle da Fornecedora e das Operadoras, que não são responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses outros serviços. Tais anúncios, postagens, links ou referências aos produtos ou serviços de terceiros não presumem a ratificação da Fornecedora ou das Operadoras em relação às informações, material, produtos e serviços oferecidos por eles. A Fornecedora ou as Operadoras não possuem qualquer responsabilidade legal em relação ao acesso dos Usuários a informações, material, produtos, serviços ou transações feitas com os serviços oferecidos por terceiros. O Usuário reconhece e concorda que a Fornecedora e as Operadoras não são responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano, perda ou outra reivindicação alegada como causada por ou conectada ao acesso ou uso de qualquer conteúdo disponível por outro site, recurso ou serviço.

14. Garantias do Usuário

O Usuário garante que: • Usará o Serviço de acordo com estes Termos e com todas as leis e regulamentos aplicáveis; • Não infringirá ou fará apropriação indevida de direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro; e • Realizará os pagamentos conforme valores de assinatura.

15. Indenização

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Fornecedora e as Operadoras, seus dirigentes, diretores, funcionários, agentes, subsidiários, afiliados, parceiros, licenciantes, licenciados, provedores de serviço, fornecedores, distribuidores, parceiros ou patrocinadores de atividades, comerciantes, anunciantes e outros agindo em conjunto com esses, de e contra qualquer perda, responsabilidade legal, alegação ou exigência, incluindo, entre outros, honorários advocatícios, ocasionados pelo Usuário ou por qualquer terceiro em seu nome, devido a ou ocasionado por (a) uso do Serviço, Conteúdo, Site, Marcas ou qualquer atividade realizada em conexão com o Serviço; (b) violação destes Termos, de quaisquer leis aplicáveis ou dos direitos da Fornecedora, das Operadoras ou de qualquer terceiro; ou (c) qualquer atividade relacionada à sua conta.

16. Aviso Legal

A Fornecedora disponibiliza o Serviço como se encontra neste momento sem qualquer garantia adicional de qualquer tipo além daquilo que está descrito nestes Termos, de forma explícita ou implícita. A Fornecedora não garante a precisão, completude ou confiabilidade total além do aqui previsto para a utilização do Serviço. Não há garantia da Fornecedora de que os resultados que possam ser obtidos a partir do Serviço serão eficazes, confiáveis, precisos ou atenderão às expectativas pessoais do Usuário. A Fornecedora não garante que o uso do Site será livre de interrupções, erros ou que a perda de dados não poderá ocorrer. A Fornecedora não dá garantias em relação aos sistemas de informações, software e funcionalidades acessíveis pelo Site ou através dele ou sobre qualquer segurança associada com a transmissão de informações sensíveis. O Usuário é responsável por tomar todas as precauções necessárias para assegurar que quaisquer serviços ou conteúdo que possa obter pelo Site está livre de vírus ou outros códigos nocivos.

17. Rescisão

A Fornecedora poderá imediatamente rescindir e/ou suspender o fornecimento do Serviço ao Usuário, sem notificação prévia, caso haja uma violação destes Termos ou outras políticas de uso relacionadas ao Serviço, conforme determinado a exclusivo critério da Fornecedora. Neste caso o Usuário não terá direito a qualquer indenização. Ao encerrar a utilização do Serviço, a conta e as informações do Usuário serão excluídas. Referida exclusão não isenta o Usuário do dever de pagamento referente ao tempo de utilização do Serviço, se houver pagamento devido, e não obstará a observação das disposições da lei nº 12.965/2014, em especial quanto à manutenção de registros de acesso ao Serviço pelo prazo de 6 (seis) meses.

18. Obrigações do Usuário

Utilizar adequadamente o Serviço, de modo a mantê-lo atualizado sempre que lhe for solicitada alguma atualização pela Fornecedora, sendo-lhe vedado praticar quaisquer atos que resultem na alteração das configurações e/ou características técnicas do mesmo, salvo mediante autorização prévia e por escrito do Fornecedora. Assumir integralmente, sem qualquer responsabilidade ou solidariedade da Fornecedora, seja a que título for, toda a responsabilidade pelos serviços e/ou informações que prestar e/ou conteúdo que trafegar a partir dos recursos objeto destes Termos. Honrar todos os compromissos financeiros, quando houver, e/ou legais resultantes da utilização do Serviço, objeto dos presentes Termos, dentro dos respectivos prazos de vencimento. Manter a infraestrutura tecnológica necessária, como rede de internet e/ ou smartphone com as configurações mínimas, apta a utilizar o Serviço. Utilizar o Serviço de acordo com a regulamentação e legislação aplicáveis, bem como nos termos e limites descritos nestes Termos.

19. Disposições Gerais

Estes Termos aplicam-se ao acesso ao Serviço e prevalecem sobre quaisquer outros acordos prévios referentes ao Serviço celebrados entre o Usuário e a Fornecedora, suas subsidiárias ou afiliadas, em relação a produtos, serviços, licença e/ou cessão de direitos, entre outros. Toda responsabilidade por qualquer acesso ou uso indevido do Serviço oferecido pela Fornecedora será imputada exclusivamente ao Usuário. A Fornecedora poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições destes Termos, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério da Fornecedora, venha a afetar a viabilidade de manter o Serviço. Estes Termos estão regulados e serão interpretados segundo as leis brasileiras. A Fornecedora não se responsabiliza por eventuais falhas ou interrupções no Serviço objeto destes Termos, decorrentes de caso fortuito ou força maior, bem como por limitações impostas por parte do Poder Público ou por alguma legislação específica, ou ainda por má utilização do Serviço pelo Usuário ou por qualquer outro fato alheio à Fornecedora. Caso haja quaisquer dúvidas a respeito destes Termos, o Usuário poderá contatar a Fornecedora por meio do e-mail gamedom-br@upstreamsystems.com. O foro da comarca da capital do Estado de domicílio do Usuário, considerando-se o endereço de cobrança do serviço de telefonia móvel contratado pelo Usuário, fica desde já eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.