Saúde UP

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A UPSTREAM BRASIL PROMOÇÕES COMERCIAIS LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3434 – sala 208, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.262.881/0001-72 (“UPSTREAM”) e a BOP HELP INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS EIRELLI-EPP, sociedade com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado Do Rio de Janeiro, na Avenida João Cabral de Melo Neto,850-salas 1706 e 1707 , inscrita no CNPJ/MF sob o nº29.178.941/0001-00 (“BOP”), e quando em conjunto com a UPSTREAM denominadas a seguir por “Fornecedoras”, são as empresas responsáveis pela disponibilização do APP e do SITE, que em conjunto serão aqui denominados “Plataformas”. Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as condições gerais para uso das Plataformas.

Todos os usuários interessados na utilização das Plataformas (“Usuários”), deverão aceitar os Termos abaixo e as demais políticas eventualmente disponibilizadas nas Plataformas. A aceitação destes Termos é absolutamente indispensável à utilização das “Plataformas”, que consistem em uma ferramenta online por meio da qual os Usuários poderão ter acesso a serviços de saúde, prestados pela BOP e/ou por terceiros, tais como (i) descontos em medicamentos (farmácias e estabelecimentos comerciais); (ii) preço diferenciado para exames e consultas médicas; (iii) serviços de telemedicina; e (iv) conteúdo para conhecimento da saúde do homem, da mulher, pediátrico e geriátrico (os “Serviços”).

A UPSTREAM é considerada, portanto, a intermediária, responsável pelas Plataformas e por conceder, em conjunto com a BOP, concessão de licenças para acesso às Plataformas aos Usuários, visando a aproximação de consumidores e prestadores dos Serviços de saúde. A UPSTREAM e a BOP poderão, a qualquer tempo, efetuar parcerias com demais terceiros, que ofereçam os Serviços, que são ou podem vir a ser disponibilizados por meio das Plataformas.

Ao utilizar as Plataformas, de qualquer forma, a qualquer momento, o Usuário declara que está de acordo com as disposições destes Termos, considerando-se sempre a versão publicada na data de utilização.

É NECESSÁRIO QUE O USUÁRIO ESTEJA SEMPRE CIENTE E DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS AO UTILIZAR AS PLATAFORMAS, FICANDO DESDE JÁ ESTABELECIDO QUE AQUI SE ESTABELECEM OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE DAS FORNECEDORAS, OS QUAIS DEFINEM OS LIMITES MÁXIMOS DE RESPONSABILIDADE DAS FORNECEDORAS COM SEUS USUÁRIOS. AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTES TERMOS, NÃO É CONFERIDA AO USUÁRIO QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE AS FORNECEDORAS ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. AS FORNECEDORAS NÃO GARANTEM, REEMBOLSAM, RESSARCEM OU INDENIZAM QUALQUER USUÁRIO A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE. O CONTEÚDO TRANSMITIDO PELAS PLATAFORMAS É EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVO, NÃO CONFIGURA CONSULTA MÉDICA E/OU SUBSTITUI A CONSULTA PRESENCIAL DE UM MÉDICO E NEM A LITERATURA CIENTÍFICA MÉDICA, ESTANDO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1.974/2011 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), AS DIRETRIZES NACIONAIS DE SAÚDE (INCLUINDO-SE A PORTARIA Nº 2.048 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE), E DECLARAÇÃO DE TEL AVIV. PARA O DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS, INDICAÇÃO DE TRATAMENTOS E RECEITA DE REMÉDIOS, PROCURE ATENDIMENTO MÉDICO PRESENCIAL.

Usuários das Plataformas

Para utilizar os Serviços nas Plataformas, o Usuário deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos, efetuar o seu cadastro pessoal (e intransferível) e garantir: (i) que as informações prestadas são verdadeiras; e (ii) que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com estes Termos.

O Usuário poderá acessar os Serviços ou ser informado sobre eles por meio do número 2122.

No momento do primeiro acesso às Plataformas, o Usuário deverá efetuar um cadastro único com as seguintes informações: (i) nome; (ii) data de nascimento; (iii) celular; (iv) e-mail; (v) CPF; (vi) sexo; e (vii) senha, pessoal e intransferível, para acessos futuros.

As Fornecedoras não se responsabilizam pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros ou pela utilização de dados de terceiros sem qualquer autorização do respectivo titular. As Fornecedoras, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio alheio às Plataformas, seja ele físico ou eletrônico, que seja informada sua senha.

O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e precisas no momento do cadastro, bem como a manter suas informações atualizadas para melhor funcionamento das Plataformas.

As Fornecedoras poderão, a qualquer tempo e sem necessidade de prévia comunicação, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário que viole a legislação ou estes Termos.

O Usuário poderá, a qualquer momento, deixar de utilizar as Plataformas, se assim desejar e/ou se deixar de concordar com as disposições destes Termos.

Das Plataformas e dos Serviços disponibilizados

As Plataformas disponibilizadas pelas Fornecedoras, que concederão acesso aos Serviços acima descritos, são consideradas softwares de propriedade única e exclusiva das Fornecedoras.

Ao utilizar as Plataformas, as Fornecedoras concederão ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, onerosa, e intransferível durante o período em que a assinatura dos Serviços estiver ativas nas Plataformas.

O objetivo das Plataformas é facilitar o acesso dos Usuários a Serviços de saúde prestados pela BOP e/ou por terceiros. Por essa razão, para a disponibilização dos Serviços nas Plataformas, as Fornecedoras poderão celebrar parcerias com terceiros.

Em vista do disposto no item 3.3 acima, ao utilizar as Plataformas, além destes Termos, os Usuários deverão observar os Termos e Condições específicos (“T&C”) de cada Serviço prestado por cada parceiro das Fornecedoras. Os T&C específicos de cada Serviço estarão sempre disponíveis no Anexo I destes Termos, de modo que, ao utilizar as Plataformas, além destes Termos, os Usuários estarão automaticamente de acordo com os T&C de cada parceiro.

Os Serviços disponibilizados por meio da Plataforma destinam-se apenas a facilitar o acesso do Usuário aos Serviços, que são prestados pela BOP e/ou por terceiros, vinculados às Plataformas. Por essa razão, a UPSTREAM não será, em hipótese alguma, responsável por eventual dano e/ou prejuízo decorrente das interações entre os Usuários e/ou terceiros, nos termos do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12965/2014). A UPSTREAM e a BOP recomendam sempre que os Usuários consultem profissionais da saúde de forma presencial e utilizem as informações disponibilizadas nas Plataformas como meios informativos, mas não conclusivos sobre qualquer espécie de tratamento médico, visto que tais informações não configuram, em hipótese alguma, consulta médica.

Assinatura

Para utilização das Plataformas, o Usuário deverá arcar com o pagamento semanal de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) através das operadoras de telefonia móvel, mediante desconto de créditos pré-pagos ou débito em fatura, conforme o caso.

A Assinatura do Usuário será cobrada de forma recorrente por iguais períodos, a menos que o Usuário solicite seu cancelamento (via App ou por SMS) ou que as Fornecedoras cancelem a disponibilização das Plataformas. Assim, ao efetuar a assinatura e utilizar as Plataformas, o Usuário concorda que tal Assinatura será recorrente conforme mencionado acima. O valor cobrado do Usuário pode ser diferente do original se as Plataformas forem assinadas utilizando uma oferta promocional, ficando as Fornecedoras, especificamente a UPSTREAM, autorizadas a debitar o valor correspondente à quantia devida, ainda que diferente da quantia originalmente paga.

A Assinatura do Usuário permanecerá válida e continuará se renovando até que seja cancelada pelo Usuário ou rescindida pelas Fornecedoras, hipótese em que o Usuário deixará de ter acesso às Plataformas e, consequentemente, aos Serviços oferecidos, ao fim do término do período até então contratado.

As Fornecedoras podem oferecer promoções especiais com diferentes condições e limitações a qualquer momento. Quaisquer condições diferentes do previsto nestes Termos serão divulgadas no ato da assinatura das Plataformas ou por meio de outro tipo de comunicação.

Período de Gratuidade

Em qualquer momento as Fornecedoras poderão definir um período de gratuidade como forma de promover os Serviços (“Período de Gratuidade”). Os Períodos de Gratuidade não podem ser combinados com qualquer outra oferta, a menos que as Fornecedoras indiquem o contrário no momento da Assinatura. O Usuário poderá utilizar-se do Período de Gratuidade uma única vez. Se o Usuário obtiver indevidamente um Período de Gratuidade, as Fornecedoras se reservam o direito de cobrar do Usuário pelo período de Assinatura que foi obtida de forma inadequada, desde que tal obtenção decorra ação indevida por parte do Usuário.

Ao término do Período de Gratuidade, será iniciada a tarifação do Serviço, conforme estipula o item 4 destes Termos. Se o Usuário cancelar a Assinatura antes do fim do Período de Gratuidade, nenhum valor lhe será cobrado e o Usuário não terá mais acesso às Plataformas.

O Usuário não receberá qualquer aviso das Fornecedoras a respeito do encerramento de seu Período de Gratuidade ou do início da tarifação de quaisquer valores referentes à Assinatura das Plataformas.

O Usuário poderá cancelar a assinatura das Plataformas a qualquer momento durante o Período de Gratuidade, sem nenhum custo, por meio das Plataformas. Salvo se disposto em sentido contrário nestes Termos, o Usuário não receberá nenhum reembolso em caso de cancelamento de sua Assinatura.

Tarifação

Ao assinar o Serviço, o Usuário autoriza que o custo de tal Assinatura seja debitado semanalmente por meio de conta do seu celular caso seja titular de plano pós-pago, ou no saldo de recarga disponível, caso ele seja titular de plano pré-pago, de operadoras de telefonia móvel com as quais a UPSTREAM tenha algum tipo de acordo comercial.

Se as cobranças pelas quais o Usuário é responsável não forem realizadas por falha das Fornecedoras e/ou de terceiro, o Usuário não ficará desobrigado do pagamento, sendo cobrado assim que for possível.

Eventuais custos decorrentes do uso do pacote de dados para conexão à internet por meio de redes 3G, 4G ou outra que seja oferecida, para ter acesso às Plataformas, não estão inclusos na tarifação e, portanto, deverão ser contratados diretamente pelo Usuário junto às operadoras de telefonia móvel.

Modificações, Suspensão e Rescisão

As Fornecedoras se reservam o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, as Plataformas, com ou sem notificação prévia aos Usuários. Nesta hipótese, os Usuários não terão direito a nenhum tipo de indenização e/ou restituição pelas Fornecedoras, sendo resguardada a utilização dos Serviços até então contratados pelo seu período semanal e/ou mensal, conforme o caso.

Alterações nos Termos

As Fornecedoras se reservam o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, o conteúdo destes Termos a seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação nas Plataformas, não havendo necessidade de aceite prévio pelo Usuário.

As Fornecedoras comunicarão as eventuais alterações destes Termos aos Usuários e aqueles que não estiverem de acordo com as novas disposições deverão deixar de utilizar as Plataformas.

A utilização contínua das Plataformas após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário.

Recomenda-se que o conteúdo dos Termos seja regularmente verificado pelo Usuário. As Fornecedoras poderão descontinuar ou restringir o uso do Serviço a qualquer Usuário, a qualquer momento, sem a necessidade de notificação prévia ou esclarecimento do motivo.

Aviso Legal

As Fornecedoras não garantem a precisão, completude ou confiabilidade total além do aqui previsto para a utilização das Plataformas. Não há garantia das Fornecedoras de que os resultados que possam ser obtidos a partir do uso das Plataformas serão eficazes, confiáveis, precisos ou atenderão às expectativas pessoais do Usuário.

As Fornecedoras não garantem que o uso das Plataformas será livre de interrupções, erros ou que a perda de dados não poderá ocorrer. As Fornecedoras não dão garantias em relação aos sistemas de informações, software e funcionalidades acessíveis pelas Plataformas ou através deles ou sobre qualquer segurança associada com a transmissão de informações sensíveis. O Usuário é responsável por tomar todas as precauções necessárias para assegurar que quaisquer serviços ou conteúdo que possa obter pelas Plataformas está livre de vírus ou outros códigos nocivos.

Responsabilidades das Fornecedoras

O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo seu uso das Plataformas e pelas informações que fornecer, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar às Fornecedoras ou a quaisquer terceiros. Principalmente no que diz respeito a informações pessoais, o Usuário deve ter o cuidado de mantê-las sempre atualizadas, ficando responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

O Usuário é o único e exclusivo responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados nas Plataformas, inclusive pelo conteúdo que eventualmente compartilhar.

Fica certo que as Plataformas e/ou os Serviços disponibilizados poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, em razão do que as Fornecedoras não garantem a continuidade e disponibilidade plena das Plataformas e/ou dos Serviços, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.

Nos casos previstos no item 10.3 acima, as Fornecedoras envidarão seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer as condições das Plataformas, tão logo seja possível.

São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade da Plataforma (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.

Em decorrência da disponibilização das Plataformas ser realizada em meio eletrônico que foge ao seu controle, as Fornecedoras não declaram e restam impossibilitadas de garantir, que o ambiente fora das Plataformas e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

As Fornecedoras eximem-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais nas Plataformas.

Na hipótese de virem a ser constatados, nas ferramentas das Plataformas, quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos Usuários, as Fornecedoras executarão imediatamente as medidas corretivas necessárias.

As Fornecedoras eximem-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio de suas Plataformas, configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para a utilização dos Usuários, nos termos do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12965/2014). O Usuário reconhece que UPSTREAM consiste em mera titular, em conjunto com a BOP, dos direitos das Plataformas, que possibilita, por meio de seu software, o acesso a Serviços de Saúde prestados pela BOP e/ou por terceiros. Dessa forma, a UPSTREAM não é responsável, portanto, pela veracidade, integridade ou confiabilidade de quaisquer conteúdos ou pela realização, existência e/ou qualidade dos Serviços.

As Fornecedoras negam expressamente e sempre impedirão a caracterização de quaisquer Usuários como sendo seus empregados, prepostos, terceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem trabalhista ou previdenciária entre as Fornecedoras e os Usuários, os quais deverão ser considerados legalmente independentes.

O Usuário reconhece que a utilização das Plataformas é realizada por sua conta e risco, reconhecendo aUPSTREAM como mera detentora de parte dos direitos das Plataformas para acesso a Serviços prestados pela BOP e/ou por terceiros, sem qualquer responsabilidade pelo cumprimento das obrigações que vierem a ser assumidas.

Em vista do disposto no item 10.11, em nenhum caso a UPSTREAM será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer em decorrência da utilização das Plataformas. A UPSTREAM não será responsável por quaisquer danos pessoais ou morais decorrentes de ou em conexão com todo e qualquer conteúdo divulgado ou Serviços prestados pelas Plataformas.

Aquele que causar prejuízo a outrem, por ação ou omissão, ou por não observar as condições previstas nestes Termos, ficará obrigado a pagar àquele que sofreu tal prejuízo uma indenização correspondente ao dano e/ou prejuízo causado e comprovado, na forma prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil.

Usos Permitidos

O Usuário poderá usar as Plataformas apenas para fins legais e não comerciais. O Usuário não poderá usar as Plataformas de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes, ou interferir com o uso ou satisfação das Plataformas por qualquer outra parte. O Usuário não poderá tentar ganhar acesso não autorizado às Plataformas, a contas de Usuários, sistemas ou redes de computadores ou de dispositivos móveis através do “hackeamento”, password mining ou de qualquer outra forma.

Ainda, o Usuário se compromete a não utilizar as Plataformas, ou dar permissão a terceiro, para:

Copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer parte das Plataformas e de seus conteúdos, elementos e/ou ferramentas;

Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos nas Plataformas;

Transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte;

Usar as Plataformas para disponibilizar anúncios ou materiais promocionais não solicitados, “spams”, esquemas de pirâmide, “correntes” de informações ou formas similares de anúncio ou solicitação não autorizada, ou “hackear” ou violar qualquer medida de segurança;

Reformatar ou reproduzir qualquer parte das Plataformas;

Criar contas de usuários por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas; ou

Coletar ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários em conexão com as atividades proibidas descritas neste item.

As Fornecedoras poderão tomar medidas judiciais e fazer uso de todo e qualquer recurso técnico para impedir a violação deste item.

Caso seja identificado pelas Fornecedoras o descumprimento da cláusula acima, esta poderá cancelar o acesso do Usuário às Plataformas e, consequentemente, aos Serviços oferecidos.

Rescisão

As Fornecedoras poderão imediatamente rescindir e/ou suspender a utilização das Plataformas, e consequentemente dos Serviços, ao Usuário, sem notificação prévia, caso haja uma violação destes Termos ou outras políticas de uso relacionadas às Plataformas, conforme determinado a exclusivo critério das Fornecedoras. Neste caso o Usuário não terá direito a qualquer indenização.

Ao encerrar a utilização das Plataformas, a conta e as informações do Usuário serão excluídas. Referida exclusão não isenta o Usuário do dever de pagamento referente ao tempo de utilização dos Serviços e não obstará a observação das disposições da Lei nº 12.965/2014, em especial quanto à manutenção de registros de acesso ao Serviço pelo prazo de 6 (seis) meses.

Publicidade

O Serviço poderá conter anúncios, postagens e links para websites operados por terceiros. As Fornecedoras poderão disponibilizar, a seu único e exclusivo critério, esses anúncios, postagens e links para websites por meio das Plataformas, podendo o Usuário acessá-los caso queira. Os anúncios, postagens e links parawebsites disponibilizados não estão sob o controle das Fornecedoras, que não são responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses outros serviços. Tais anúncios, postagens, links ou referências aos produtos ou serviços de terceiros não presumem a ratificação das Fornecedoras em relação às informações, material, produtos e serviços oferecidos por eles.

As Fornecedoras não possuem qualquer responsabilidade legal em relação ao acesso dos Usuários a informações, material, produtos, serviços ou transações feitas com os serviços oferecidos por terceiros. O Usuário reconhece e concorda que as Fornecedoras não são responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano, perda ou outra reivindicação alegada como causada por ou conectada ao acesso ou uso de qualquer conteúdo disponível por outro site, recurso ou serviço.

Direitos de Propriedade Intelectual

Os elementos, conteúdos e/ou ferramentas encontrados nas Plataformas, oferecidas pelas Fornecedoras, são protegidos nos termos da legislação vigente e o uso não autorizado de quaisquer partes das Plataformas resultará em infração a direitos autorais, de marca registrada e/ou outros direitos de propriedade intelectual de titularidade da UPSTREAM e/ou da BOP ou para os quais estas detenham autorizações para utilização comercial.

O fornecimento das Plataformas caracteriza tão somente uma licença para uso pessoal, intransferível, não exclusiva e não comercial, concedida ao Usuário. Diante disso, não ocorrerá qualquer transferência de titularidade de qualquer elemento, conteúdo e/ou ferramenta ao Usuário. Além do exposto acima, as Plataformas e seus elementos, conteúdos e/ou ferramentas, são propriedade das Fornecedoras ou de seus afiliados, fornecedores, distribuidores, comerciantes, licenciantes ou outros parceiros e são protegidos pelas leis brasileiras.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário se compromete a não copiar, distribuir, transmitir, exibir, republicar, vender, revender, explorar ou criar obras que derivem de qualquer parte das Plataformas, para qualquer fim, salvo se prévia e expressamente autorizado pelas Fornecedoras por escrito.

As marcas registradas, marcas de serviço, logos, nomes comerciais e apresentação comercial (“Marcas”) usados nas Plataformas são de propriedade das Fornecedoras ou de seus parceiros, fornecedores, distribuidores, comerciantes, licenciantes ou outros parceiros. As marcas de terceiros que sejam divulgadas nas Plataformas não constituem recomendação das Fornecedoras em relação aos serviços e/ou produtos fornecidos pelos detentores de tais marcas, não havendo nenhum tipo de responsabilidade das Fornecedoras por eventuais ações dos detentores das marcas divulgadas.

Disposições Gerais

A disponibilização das Plataformas, pelas Fornecedoras, tem duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.

A utilização das Plataformas também é regida pelas informações disponibilizadas pelas Fornecedoras sob a forma de avisos, políticas, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias disponíveis nas Plataformas. Tais documentos serão complementares a estes Termos, sobrepondo-se ao mesmo no que forem contraditórios, desde que posteriores e mais específicos.

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

A utilização das Plataformas pelo Usuário não gera qualquer vínculo entre o Usuário e as Fornecedoras. Sendo assim, eventuais benefícios obtidos pelo Usuário em razão da utilização das Plataformas, nos termos destes Termos, em hipótese alguma se caracterizarão vínculo de qualquer espécie.

A UPSTREAM poderá ceder esta relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério.

Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições destes Termos, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério das Fornecedoras, venha a afetar a viabilidade de manter as Plataformas. Estes Termos estão regulados e serão interpretados segundo as leis brasileiras.

Ao utilizar as Plataformas, os Usuários declaram, ainda, estarem cientes e de pleno acordo com o conteúdo e condições previstos na Política de Privacidade do aplicativo, disponível em www.saudeup.com.br.

Caso haja quaisquer dúvidas, comentários, críticas ou sugestões a respeito destes Termos e/ou das Plataformas, o Usuário poderá contatar a UPSTREAM por meio do e-mail saudeup@upstreamsystems.com.

O foro da comarca da capital do Estado de domicílio do Usuário fica desde já eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.

Última atualização: 14 de Março de 2018.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO SERVIÇO

ORIENTAÇÃO MÉDICA TELEFÔNICA

“Solução Concierge da Saúde” é um serviço multidisciplinar de assistência nutricional, farmacêutica, social, de combate ao estresse e ao sedentarismo, de orientação médica por telefone (doravante “SERVIÇO”), prestado por Bop Help (a “Plataforma”) a pessoas físicas (o titular e os dependentes em primeiro grau, como cônjuge e filhos, do certificado de assistência), desde que tenham residência habitual no Brasil e estejam no momento localizados em território nacional (doravante “USUÁRIO”). Antes de acessar o SERVIÇO, leia atentamente as condições de uso abaixo. A utilização do SERVIÇO fica sujeita ao aceite dos termos e condições abaixo, bem como o respeito à legislação vigente. Ao fazer uso do SERVIÇO, o USUÁRIO aceita, sem limitação ou qualificação, os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO aqui estabelecidos. No caso do não aceite pelo USUÁRIO, é imperativo que não utilize o SERVIÇO.

Descrição

O SERVIÇO tem os seguintes objetivos junto ao USUÁRIO:

Esclarecer dúvidas, proporcionar aconselhamento seguro e acesso às informações de saúde sempre que solicitado pelo USUÁRIO;

Identificar os sinais e sintomas relatados e proceder com orientações personalizadas;

Orientar em casos de urgência e emergência no primeiro atendimento e direcionamento de acordo com os recursos do Usuário;

Orientar quanto ao período de jejum e preparo adequado para exames;

Esclarecer dúvidas quanto a diagnósticos e exames;

Indicar especialista adequado às necessidades, evitando consultas múltiplas e desnecessárias;

Instruir como proceder à frente a situações adversas à saúde;

Orientações em primeiros socorros e apoio no suporte ao risco iminente em saúde.

ATENÇÃO: O conteúdo transmitido pelo SERVIÇO é exclusivamente informativo e não configura consulta médica e/ou substitui a consulta presencial de um médico e nem a literatura científica médica, estando de acordo com a Resolução Nº 1.974/2011 do Conselho Federal de Medicina, as diretrizes nacionais de saúde (incluindo-se a Portaria Nº 2.048 do Ministério da Saúde), e Declaração de Tel Aviv. Para o diagnóstico de doenças, indicação de tratamentos e receita de remédios, procure atendimento médico presencial.

Para a orientação geral do USUÁRIO, a equipe de “Solução Concierge da Saúde” é representada por médicos com formação variada: intensivistas, cardiologistas, ginecologistas, clínicos, entre outros.

Acesso ao SERVIÇO

Para ter acesso ao SERVIÇO, o USUÁRIO deverá ser titular de uma linha telefônica fixa ou móvel, e ligar para o número indicado pela Plataforma em seus canais de comunicação. O custo da ligação caberá exclusivamente ao USUÁRIO. A central de atendimento para Orientação Médica por Telefone está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer lugar do país. No momento do atendimento o usuário deverá se identificar através do seu nome completo e CPF ou outro documento de identificação exigido pelo atendente.

As informações prestadas para os USUÁRIOS na forma de Extrato de Serviços Utilizados estão também disponíveis através da Internet, no portal para acesso às informações, disponível 24 horas por dia. Para ter acesso ao portal, o USUÁRIO deverá ser titular de acesso à Internet (móvel, através de linha fixa ou banda larga) e possuir um dispositivo eletrônico capaz de acessar o endereço eletrônico indicado pela Plataforma em seus canais de comunicação.

Exclusividade e limitações de uso

O beneficiado pelo SERVIÇO não poderá transferir este benefício a nenhum indivíduo sem autorização e não poderá usar do SERVIÇO que não para si, seus dependentes em primeiro grau (cônjuge ou filhos) ou para um outro beneficiado pela cobertura “Solução Concierge da Saúde”, sob pena de, fazendo-o, arriscar-se a ter o SERVIÇO suspenso ou cancelado por Plataforma. Plataforma reserva-se o direito de ceder os direitos e obrigações contraídos para terceiros que constituam seus sucessores, com comunicação prévia e garantia da manutenção do SERVIÇO ao USUÁRIO.

Interrupção do SERVIÇO

Plataforma poderá suspender o SERVIÇO a qualquer momento para realizar serviços de manutenção, reparo ou melhoria no seu sistema de atendimento, sem aviso prévio, envidando seus melhores esforços para que as interrupções sejam as mais breves possíveis ou que causem menor impacto ao USUÁRIO. Além disso, Plataforma reserva-se o direito de modificar ou suspender, permanentemente ou temporariamente, os SERVIÇOS individuais fornecidos através dela ou de seus parceiros comerciais. No caso de suspensão permanente dos SERVIÇOS, serão imediatamente notificados os USUÁRIOS.

Responsabilidade

O SERVIÇO disponibilizado consiste tão somente em material informativo e de orientação médica, de modo que não há qualquer responsabilidade direta para a Plataforma pelo uso da informação prestada. O USUÁRIO está desde já ciente que o uso equivocado das informações prestadas, sua distorção, inaplicação ou aplicação inapropriada constituirá responsabilidade exclusiva do USUÁRIO. O conteúdo transmitido pelo SERVIÇO é exclusivamente informativo e não substitui a consulta presencial de um médico e nem o acesso à literatura científica médica.

Dever de indenizar

O USUÁRIO compromete-se a indenizar e eximir Plataforma de toda a responsabilidade frente a qualquer dano, responsabilidade, reclamação ou ação judicial gerados ou demandados por terceiros em face de Plataforma, em virtude do uso inapropriado do SERVIÇO pelo USUÁRIO.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre propriedade intelectual de Plataforma (incluindo-se, mas não se limitando, às suas marcas e conteúdo disponibilizado por telefone e eletronicamente ao USUÁRIO) continuam sob a titularidade exclusiva de Plataforma, não havendo nenhum direito a ser reclamado pelo USUÁRIO.

Disposições Gerais

Todos os avisos e notificações enviados por Plataforma aos USUÁRIOS sobre alterações nos SERVIÇOS serão publicados em seu portal para acesso a informações. O USUÁRIO reconhece e concorda que os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO estão sujeitos a modificações a qualquer momento por Plataforma. Estas modificações estarão efetivas uma vez que sejam publicadas em seu portal de acesso, e um novo acesso do USUÁRIO ao SERVIÇO implicará necessariamente no aceite das novas condições. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO terão validade enquanto o USUÁRIO for beneficiado e tiver acesso ao SERVIÇO. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO são regidos e interpretados em conformidade com as leis brasileiras, e quaisquer conflitos e demandas que surjam dos mesmos deverão ser julgados em foro brasileiro.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO SERVIÇO

BENEFÍCIO MEDICAMENTO

“Benefício Medicamento” é um serviço que oferece a possibilidade a pessoas físicas beneficiadas (doravante “USUÁRIO”) a garantirem melhor acesso ao tratamento medicamentoso (doravante “SERVIÇO”). Antes de acessar o SERVIÇO, leia atentamente as condições de uso abaixo. A utilização do SERVIÇO fica sujeita ao aceite dos termos e condições abaixo, bem como o respeito à legislação vigente. Ao fazer uso do SERVIÇO, o USUÁRIO aceita, sem limitação ou qualificação, os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO aqui estabelecidos. No caso do não aceite pelo USUÁRIO, é imperativo que não utilize o SERVIÇO.

Descrição

Este SERVIÇO tem como objetivo permitir a aquisição de medicamentos com um preço diferenciado junto aos credenciados e o acompanhamento do tratamento.

ATENÇÃO: O usuário, ao contratar o serviço “Benefício Medicamento” receberá uma mensagem SMS em seu telefone celular, indicando um link de confirmação da contratação. Após a confirmação da contratação, será possível ao USUÁRIO dirigir-se à rede credenciada. O USUÁRIO deverá apresentar o aplicativo com o Cartão Virtual e sua identificação ao atendente credenciado, que prosseguirá à validação do USUÁRIO no sistema de atendimento. Somente com a validação positiva será possível ao USUÁRIO gozar dos benefícios do serviço.

O USUÁRIO deverá também apresentar uma receita médica ou odontológica válidas para a compra dos medicamentos. Caso seja verificada qualquer irregularidade no momento do atendimento (validade da receita, compatibilidade do medicamento com o perfil do comprador CRM/CRO do prescritor inválidos, etc), o credenciado poderá negar-se a proceder com a venda.

Acesso ao SERVIÇO

Para ter acesso ao SERVIÇO, o USUÁRIO deverá ser titular de uma linha telefônica fixa ou móvel, e ligar para o número indicado pela Plataforma em seus canais de comunicação. O custo da ligação caberá exclusivamente ao USUÁRIO. A central de atendimento é disponibilizada por um parceiro comercial da Plataforma de segunda à sexta-feira das 7h00 às 22h00 horas, aos sábados e feriados das 7h00 às 19h00 horas e aos domingos das 8h00 às 18h00 horas (horário de Brasília). Nos outros horários as ligações serão atendidas pela equipe de suporte da Plataforma.

As informações prestadas para os USUÁRIOS na forma de Extrato de Compras, Localização de Rede Credenciada de farmácias, Lista de descontos, dentre outras, estão também disponíveis através da Internet, no portal para acesso às informações, disponível 24 horas por dia, ou no aplicativo para dispositivos móveis indicado. Para ter acesso ao portal, o USUÁRIO deverá ser titular de acesso à Internet (móvel, através de linha fixa ou banda larga) e possuir um dispositivo eletrônico capaz de acessar o endereço eletrônico indicado pela Plataforma em seus canais de comunicação. Para ter acesso ao aplicativo, o USUÁRIO deverá possuir um dispositivo móvel (smartphone) com sistema operacional capaz de instalar e operar o aplicativo, além de acesso à Internet móvel.

Exclusividade e limitações de uso

O beneficiado pelo SERVIÇO não poderá transferir este benefício a nenhum indivíduo sem autorização e não poderá usar do SERVIÇO que não para si ou para um beneficiado pela cobertura “Benefício Medicamento”, sob pena de, fazendo-o, arriscar-se a ter o SERVIÇO suspenso ou cancelado por Plataforma. Plataforma reserva-se o direito de ceder os direitos e obrigações contraídos para terceiros que constituam seus sucessores, com comunicação prévia e garantia da manutenção do SERVIÇO ao USUÁRIO.

Interrupção do SERVIÇO

Plataforma poderá suspender o SERVIÇO a qualquer momento para realizar serviços de manutenção, reparo ou melhoria no seu sistema de atendimento, sem aviso prévio, envidando seus melhores esforços para que as interrupções sejam as mais breves possíveis ou que causem menor impacto ao USUÁRIO. Além disso, Plataforma reserva-se o direito de modificar ou suspender, permanentemente ou temporariamente, os SERVIÇOS individuais fornecidos através dela ou de seus parceiros comerciais. No caso de suspensão permanente dos SERVIÇOS, serão imediatamente notificados os USUÁRIOS.

Responsabilidade

O USUÁRIO está desde já ciente que o uso inapropriado dos SERVIÇOS, com o fornecimento de informações falsas, constituirá responsabilidade do USUÁRIO.

A Plataforma não se responsabiliza pelo uso de medicamentos sem prescrição médica que por ventura sejam realizados pelo USUÁRIO, nem pelo fornecimento de medicamentos pela rede credenciada, qualquer que seja a natureza da reclamação. Qualquer questão decorrente da compra de medicamentos através da rede credenciada deve ser resolvida diretamente com o credenciado escolhido.

Dever de indenizar

O USUÁRIO compromete-se a indenizar e eximir Plataforma de toda a responsabilidade frente a qualquer dano, responsabilidade, reclamação ou ação judicial gerados ou demandados por terceiros em face de Plataforma, em virtude do uso inapropriado do SERVIÇO pelo USUÁRIO.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre propriedade intelectual de Plataforma (incluindo-se, mas não se limitando, às suas marcas e conteúdo disponibilizado por telefone e eletronicamente ao USUÁRIO) continuam sob a titularidade exclusiva de Plataforma, não havendo nenhum direito a ser reclamado pelo USUÁRIO.

Disposições Gerais

Todos os avisos e notificações enviados por Plataforma aos USUÁRIOS sobre alterações nos SERVIÇOS serão publicados em seu portal para acesso a informações. O USUÁRIO reconhece e concorda que os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO estão sujeitos a modificações a qualquer momento por Plataforma. Estas modificações estarão efetivas uma vez que sejam publicadas em seu portal de acesso, e um novo acesso do USUÁRIO ao SERVIÇO implicará necessariamente no aceite das novas condições. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO terão validade enquanto o Consultas e Exames com preços reduzidos” é um serviço que permite a pessoas físicas beneficiadas (doravante “USUÁRIO”), o acesso organizado a uma rede, composta inclusive for beneficiado e tiver acesso ao SERVIÇO. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO são regidos e interpretados em conformidade com as leis brasileiras, e quaisquer conflitos e demandas que surjam dos mesmos deverão ser julgados em foro brasileiro.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO SERVIÇO

CONSULTAS E EXAMES COM PREÇOS REDUZIDOS

“Consultas e exames com preços reduzidos” é um serviço que permite a pessoas físicas beneficiadas (doravante “USUÁRIO”), a acesso organizado a uma rede, composta inclusive pelos credenciados, através da qual o usuário poderá adquirir serviços, mediante o pagamento de valor previamente ajustado e definido no guia de atendimento, compatível com as tabelas da Associação Médica Brasileira - “AMB” ou da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - “CBHPM”, ou outra, eventualmente definida pelo credenciado e previamente informada (doravante “SERVIÇO”). Antes de acessar o SERVIÇO, leia atentamente as condições de uso abaixo. A utilização do SERVIÇO fica sujeita ao aceite dos termos e condições abaixo, bem como o respeito à legislação vigente. Ao fazer uso do SERVIÇO, o USUÁRIO aceita, sem limitação ou qualificação, os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO aqui estabelecidos. No caso do não aceite pelo USUÁRIO, é imperativo que não utilize o SERVIÇO.

Descrição

O SERVIÇO tem os seguintes objetivos junto ao USUÁRIO:

Auxiliar o USUÁRIO a localizar os credenciados e parceiros comerciais que participam do programa;

Prestar ao USUÁRIO informações sobre preços, datas e horários disponíveis, locais de atendimento, dentre outras informações sobre o credenciado e demais parceiros comerciais;

Agendar e cancelar a prestação de serviços no credenciado;

Garantir descontos em produtos e serviços oferecidos pelos parceiros comerciais, devidamente identificados na Guia de Atendimento.

ATENÇÃO: O usuário, ao contratar o serviço “Consultas e Exames com Preços Reduzidos”, receberá uma mensagem SMS em seu telefone celular, indicando senha e instruções para cadastro no sistema do parceiro comercial. No aplicativo a ser baixado ou no cadastro do usuário no site indicados, será possível ao USUÁRIO acessar um cartão virtual, que deverá ser apresentado no momento da consulta, e cujo saldo estará disponível para visualização pelo usuário através do aplicativo.

O USUÁRIO será capaz de inserir créditos no cartão através de uma ou mais modalidades de pagamento. Poderão incorrer tarifas para as seguintes solicitações: adesão, carga e recarga do cartão, solicitação de segunda via do cartão, taxa de administração, simulação de valores de eventos, consultas através de SMS (saldo, extrato, etc.), transferência de saldo entre cartões, solicitação de devolução de crédito, tarifa de inatividade, entre outras.

O USUÁRIO deverá se informar diretamente com o credenciado sobre quaisquer instruções médicas ou de preparo de exames.

Acesso ao SERVIÇO

Para ter acesso ao SERVIÇO, o USUÁRIO deverá ser titular de uma linha telefônica fixa ou móvel, e ligar para o número indicado pela Plataforma em seus canais de comunicação. O custo da ligação caberá exclusivamente ao USUÁRIO. A central de atendimento é disponibilizada por um parceiro comercial da Plataforma de segunda à sexta-feira das 7h00 às 19h00 horas (horário de Brasília). Nos outros horários as ligações serão atendidas pela equipe de suporte da Plataforma.

As informações prestadas para os USUÁRIOS na forma de Extrato de Serviços Utilizados, Localização de Rede Credenciada, Lista de preços reduzidos, dentre outras, estão também disponíveis através da Internet, no portal para acesso às informações, disponível 24 horas por dia, ou no aplicativo para dispositivos móveis indicado. Para ter acesso ao portal, o USUÁRIO deverá ser titular de acesso à Internet (móvel, através de linha fixa ou banda larga) e possuir um dispositivo eletrônico capaz de acessar o endereço eletrônico indicado pela Plataforma em seus canais de comunicação. Para ter acesso ao aplicativo, o USUÁRIO deverá possuir um dispositivo móvel (smartphone) com sistema operacional capaz de instalar e operar o aplicativo, além de acesso à Internet móvel.

Exclusividade e limitações de uso

O beneficiado pelo SERVIÇO não poderá transferir este benefício a nenhum indivíduo sem autorização e não poderá usar do SERVIÇO que não para si ou para um beneficiado pela cobertura Benefício Consulta e Exames com Preços Reduzidos, sob pena de, fazendo-o, arriscar-se a ter o SERVIÇO suspenso ou cancelado por Plataforma. Plataforma reserva-se o direito de ceder os direitos e obrigações contraídos para terceiros que constituam seus sucessores, com comunicação prévia e garantia da manutenção do SERVIÇO ao USUÁRIO.

Interrupção do SERVIÇO

Plataforma poderá suspender o SERVIÇO a qualquer momento para realizar serviços de manutenção, reparo ou melhoria no seu sistema de atendimento, sem aviso prévio, envidando seus melhores esforços para que as interrupções sejam as mais breves possíveis ou que causem menor impacto ao USUÁRIO. Além disso, Plataforma reserva-se o direito de modificar ou suspender, permanentemente ou temporariamente, os SERVIÇOS individuais fornecidos através dela ou de seus parceiros comerciais. No caso de suspensão permanente dos SERVIÇOS, serão imediatamente notificados os USUÁRIOS.

Responsabilidade

O USUÁRIO está desde já ciente que o uso inapropriado dos SERVIÇOS com o fornecimento de informações falsas, constituirá responsabilidade do USUÁRIO.

A Plataforma não se responsabiliza pelo resultado das consultas ou exames realizados pelo USUÁRIO, nem por qualquer dano decorrente da atuação dos seus credenciados. Qualquer questão decorrente do uso dos serviços médicos através da rede credenciada deve ser resolvida diretamente com o laboratório, consultório ou profissional médico escolhido.

Dever de indenizar

O USUÁRIO compromete-se a indenizar e eximir Plataforma de toda a responsabilidade frente a qualquer dano, responsabilidade, reclamação ou ação judicial gerados ou demandados por terceiros em face de Plataforma, em virtude do uso inapropriado do SERVIÇO pelo USUÁRIO.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre propriedade intelectual de Plataforma (incluindo-se, mas não se limitando, às suas marcas e conteúdo disponibilizado por telefone e eletronicamente ao USUÁRIO) continuam sob a titularidade exclusiva de Plataforma, não havendo nenhum direito a ser reclamado pelo USUÁRIO.

Disposições Gerais

Todos os avisos e notificações enviados por Plataforma aos USUÁRIOS sobre alterações nos SERVIÇOS serão publicados em seu portal para acesso a informações. O USUÁRIO reconhece e concorda que os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO estão sujeitos a modificações a qualquer momento por Plataforma. Estas modificações estarão efetivas uma vez que sejam publicadas em seu portal de acesso, e um novo acesso do USUÁRIO ao SERVIÇO implicará necessariamente no aceite das novas condições. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO terão validade enquanto o USUÀRIO for beneficiado e tiver acesso ao SERVIÇO. Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO são regidos e interpretados em conformidade com as leis brasileiras, e quaisquer conflitos e demandas que surjam dos mesmos deverão ser julgados em foro brasileiro.