TERMOS E CONDIÇÕES
TE LIGOU PRO E TRUECALLER PRO

TERMOS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS TE LIGOU PRO E TRUECALLER PRO

O presente Termo de Uso regula as condições gerais de utilização dos serviços prestados pela OI INTERNET LTDA., sociedade por cotas de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Belo Horizonte, na Av. Afonso Pena, n.º 4001, sala A1, Serra, Estado de Minas Gerais, (DORAVANTE, “OI”), inscrita no CNPJ sob n.º 03.986.348/0001-98, para a assinatura dos serviços Te Ligou PRO e TRUECALLER PRO.

O Te Ligou PRO é um serviço de assinatura recorrente que entrega notificações por SMS com informações de data, hora, número e/ou nome que tentaram ligar para o número do usuário sem sucesso. A assinatura também proporciona acesso ao aplicativo do TRUECALLER com todas as funcionalidades liberadas e sem publicidade. O Te Ligou PRO poderá ser assinado através do incentivo pelo SMS de alerta de chamada perdida. Para assinatura do Truecaller PRO o usuário poderá assinar pelos canais No Credit, No Data, URA, PUSH, WAP, USSD e SIMCARD.

O Te Ligou PRO possui um custo de assinatura no valor de R$3,99 (três reais e noventa e nove centavos), renovados automaticamente a cada 7 (sete) dias. Caso o usuário não tenha créditos no momento da renovação do serviço, ele poderá ser tarifado promocionalmente em R$2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), dependendo do saldo disponível. É possível a assinatura mensal do serviço pelo custo de R$13,90 (treze reais e noventa centavos), renovados automaticamente todo mês.

O Truecaller PRO pode ser assinado pelos canais No Credit, No Data, URA, PUSH, WAP, USSD e SIMCARD receberá como beneficio apenas o APP, que possui custo de assinatura de R$2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), renovados automaticamente a cada 7 (sete) dias. Caso o usuário não tenha créditos no momento da renovação do serviço, ele poderá ser tarifado promocionalmente em R$2,49 ( dois reais e quarenta e nove centavos), dependendo do saldo disponível. É possível a assinatura mensal do serviço pelo custo de R$13,90 (treze reais e noventa centavos), renovados automaticamente todo mês.

O USUÁRIO DECLARA SUA INEQUÍVOCA E EXPRESSA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE TERMO DE USO, SEM RESSALVAS OU RESTRIÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE.

Fica desde já estipulado que o usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no presente Termo, assim como nos demais documentos a ele incorporados por referência.

Este termo poderá sofrer alterações a qualquer momento, a critério da OI. O usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste termo. Os usuários serão previamente informados, através do endereço de e-mail cadastrado ou mensagem SMS, sobre alterações nas condições constantes deste termo.

O usuário reconhece que poderão ocorrer interrupções ou falhas na prestação do serviço constante deste regulamento por motivos alheios ao controle da OI.

A OI não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos usuários e/ou Parceiros. Em nenhuma circunstância, a OI ou suas afiliadas, contratadas, funcionários, agentes ou outros parceiros, terceiros licenciantes ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer perdas e danos sofridos pelo usuário ou qualquer terceiro que resultarem do seu uso dos serviços. A OI não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado deste serviço pelo usuário, nem por quaisquer perdas e danos sofridos pelo usuário ou por qualquer terceiro em decorrência do seu uso indevido ou inapropriado.

Caso o usuário não deseje mais ter o serviço Te Ligou PRO ou Truecaller PRO, deverá solicitar o cancelamento enviando a palavra sair para o número 455.

Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a OI poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente caso alguma disposição contida neste Termo seja descumprida. A OI tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nestas cláusulas, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação destas medidas por parte de terceiros, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários. A OI, seus fornecedores e demais Parceiros, não garantem que os serviços disponibilizados ou ofertados sejam ininterruptos ou livres de erros, vícios, ou ainda que estejam, quando aplicável, isentos componentes prejudiciais, tais como vírus, etc. A OI, seus fornecedores e demais parceiros, não garantem nem fazem quaisquer declarações relativas ao uso ou aos resultados da utilização dos serviços em termos de exatidão, precisão, confiabilidade, ou de qualquer outra forma.

O usuário declara sua ciência de que as bases de dados referentes ao sistema e que permitem sua operação não pertencem à OI, seus fornecedores e nem aos demais Parceiros, e são propriedade exclusiva da TRUECALLER, que é a única responsável por sua completude, adequação, correção, manutenção, integridade e veracidade. A OI, seus fornecedores e demais Parceiros, não garantem que tais bases de dados estarão isentas de erros, omissões ou falhas. Em especial, a OI, seus fornecedores e demais Parceiros, não garantem que os nomes e demais expressões identificatórias (tais como apelidos ou pseudônimos) estarão corretos, isentos de erros, omissões, ou isentos de termos que possam ser considerados impróprios, pejorativos, negativos, ou ofensivos. A OI, seus fornecedores e demais Parceiros, envidarão seus melhores esforços para corrigir ou sanar tais ocorrências, de acordo com a legislação aplicável. Em todas as hipóteses e na maior extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade por qualquer dano direto ou indireto, incluindo danos morais, será exclusivamente da TRUECALLER e/ou das pessoas jurídicas responsáveis pelas bases de dados utilizadas na operação do Serviço.

Caso algum usuário deseja descadastrar seus dados do banco de dados da Truecaller, poderá fazer isso enviando a palavra remover para o número 455. Obrigações e Restrições para uso do serviço Ao utilizar o aplicativo, será solicitado aos usuários o seu aceite explicito para o acesso e/ou coleta dos dados da sua agenda para melhorar a experiência de uso do serviço. Os usuários terão a opção de não aceitar esse acesso e/ou coleta dessas informações. Caso opte em aceitar, o usuário permite o compartilhamento dos referidos dados com o Te LIGOU PRO e TRUECALLER PRO.

Além disso, o usuário garante que informações do seu perfil poderão ser transferidos para o Te LIGOU PRO e TRUECALLER PRO mediante seu aceite explícito. O usuário não deverá usar o serviço para nenhum fim comercial e concorda em não usar o serviço de outra forma a não ser as descritas nesse termo. O Serviço e seu conteúdo não podem ser usados em qualquer circunstancia para fins ilegais, danosos ou considerados ofensivos pelo Te LIGOU PRO e TRUECALLER PRO, outros usuários e Terceiros.  O usuário concorda em não explorar o serviço para qualquer tipo de uso que não seja o previamente autorizado e permitido, incluindo ultrapassar ou sobrecarregar a capacidade da rede. O usuário também concorda em não usar o serviço para praticar assédios, abusos e perseguição ou qualquer outra maneira de infração ou violação dos direitos de terceiros. E entende e concorda que o Te LIGOU PRO e TRUECALLER PRO não são responsável por esse tipo de uso.  O usuário concorda que o Te LIGOU PRO e TRUECALLER PRO poderão suspender ou encerrar sua conta no serviço sem notificação prévia, no caso de mau uso do serviço ou conteúdo de maneira proibida. Este termo e quaisquer outras políticas divulgadas pela OI e expressamente aceitas pelo Usuário estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre as Partes, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente.

Foro

O presente Termo obriga o Usuário, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro do domicílio do Usuário como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Termo, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.